Bolsa de Voluntariado

O que é?

( art.º 2.º da Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro)

É o conjunto de ações de interesse social e comunitário, realizadas de forma desinteressada por pessoas, no âmbito de projetos, programas e outras formas de intervenção ao serviço dos indivíduos, das famílias e da comunidade, desenvolvidos sem fins lucrativos por entidades públicas ou privadas.

Bolsa de Voluntariado

Não são abrangidas pela presente Lei as atuações que, embora desinteressadas, tenham um carácter isolado e esporádico ou sejam determinadas por razões familiares, de amizade e de boa vizinhança.

l) ESTÁ ao serviço das pessoas, das famílias e das comunidades, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar das populações.
m) TRADUZ-SE num conjunto de acções de interesse social e comunitário, realizadas de forma desinteressada, expressando o trabalho voluntário.
n) DESENVOLVE-SE através de projectos e programas de entidades públicas e privadas com condições para integrar voluntários, envolvendo as entidades promotoras.
o) CORRESPONDE a uma decisão livre e voluntária apoiada em motivações e opções pessoais que caracterizam o voluntário.

Quem são?

(art.º 3.º da Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro)

É o indivíduo que de forma livre, desinteressada e responsável se compromete, de acordo com as suas aptidões próprias e no seu tempo livre, a realizar ações de voluntariado no âmbito de uma organização promotora.

A qualidade de voluntário não pode, de qualquer forma, decorrer de relação de trabalho subordinado ou autónomo ou de qualquer relação de conteúdo patrimonial com a organização promotora, sem prejuízo de regimes especiais constantes da Lei.

Por isso ser voluntário é:

• Assumir um compromisso com a organização promotora de voluntariado;
• Desenvolver acções de voluntariado em prol dos indivíduos, famílias e comunidade.
• Comprometer-se, de acordo com as suas aptidões e no seu tempo livre;

Atuação do voluntário:

Atuar como voluntário é ter um ideal por bem fazer, que assenta numa relação de solidariedade traduzida em:

• Liberdade, igualdade e pluralismo no exercício de uma cidadania ativa;
• Responsabilidade pelas atividades que desenvolve com os destinatários;
• Participação nas atividades a desenvolver pela organização promotora na aplicação do Programa de Voluntariado;
• Gratuitidade no exercício da atividade, mas sem ser onerado com as despesas dele decorrente;
• Complementaridade com a atividade dos profissionais, sem os substituir;
• Convergência e harmonização com os interesses dos destinatários da ação e com a cultura e valores das organizações promotoras.